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Portugal
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    Código da Atividade Económica (CAE’s) elegíveis: 4932, 4939, 50101, 50102, 50300, 51100, 52220, 52230, 551, 552, 553, 559, 561, 562, 563, 77110, 77340, 77350, 79110, 79120, 79900, 82300, 86905, 90010, 90020, 90040, 91020, 91030, 91041, 91042, 93210, 93292, 93293, 93294 e 96040

    (para verificação de elegibilidade)

    • Certificado PME (atualizado);
    • IES/IRS 2018 – Situação Líquida positiva;
    • Certidões de não dívida às Finanças e Segurança Social;
    • Licenciamento da atividade – preencher declaração em Anexo 1;
    • Declaração salários, empresa em dificuldade, capital – preencher declaração em Anexo 2;
    • Empresa autónoma – preencher declaração em Anexo 3;
    • Situação Fiscal integrada (ver site finanças);
    • Certidão permanente ou código de acesso;
    • Declaração início de atividade, no caso dos Empresários em nome individual.
    • Diagnóstico – Perceber o histórico, os desafios e os constrangimentos da empresa; Perceber as medidas/serviços a executar com o projeto.
    • Plano de ação – Execução das medidas/serviços; Realização de Formação específica associada ao projeto.
    • Avaliação de todo este processo.